Fale conosco! WhatsApp: (11) 99604-8508 Fixo: (11) 2397-0310 [email protected]
- Home >
- Tudo o que você precisa saber sobre a LGPD
Tudo o que você precisa
saber sobre a LGPD
O que é LGPD, sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil?
Sancionada em agosto de 2018. A Lei estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais:
- Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa. Como: Nome, CPF, RG, Número de telefone celular, Endereço de e-mail, Endereço pessoal, IP e Advertising ID, Perfil e Histórico de consumo e Preferências por exemplo.
- Dados pessoais sensíveis: gênero, etnia, religião, opiniões, filiações, informações médicas, dados genéticos, dados biométricos, identificação de voz, hábitos de consumo.
Empresas que forem autuadas por estarem em desacordo com a Lei podem sofrer grandes penalidades e manchar a reputação junto aos consumidores, colaboradores e público em geral.
Existe algum órgão fiscalizador da lei?
Sim. Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
Qual o papel da ANPD?
- Ajudar o bom funcionamento da LGPD.
- Garantir que a LGPD seja cumprida totalmente de acordo com seus termos, fiscalizando empresas e órgãos que utilizam dados pessoais.
- Assegurar que empresas, informem seus clientes e obtenham deles o consentimento de utilizar e compartilhar seus dados antes de efetuar um cadastro, quando se utilizado a base legal consentimento
O que as empresas precisam saber, de imediato, para agirem de acordo com a nova LGPD?
Empresas de todos os segmentos de atuação precisarão fazer uma análise profunda em relação aos métodos de tratamento de dados pessoais e sensíveis coletados.
Todas as áreas precisam rever seus métodos de coleta, armazenamento, manipulação e descarte de dados pessoais. Para que elas se adaptem perfeitamente ao novo cenário, é necessário realizar um mapeamento a fim de saber quais áreas, profissionais e terceiros tem acesso direto à manipulação de dados pessoais da empresa como:
Quais os segmentos e áreas mais afetados?
Que mais você precisa saber sobre a LGPD?
Quais dados pessoais a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) abrange?
A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, a LGPD é uma lei que estabelece regras sobre pessoa física, no que diz respeito à:
- Utilização de dados pessoais, como: CPF, RG, Nome completo, Telefone, Endereço etc.
- Utilização de dados sensíveis: gênero, etnia, religião, filiação a sindicato, diagnóstico médico etc.
Quem fiscaliza o mau uso de dados pelas empresas?
- A fiscalização é feita pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados.
Quais são as sanções que a LGPD pode aplicar à empresa?
- Eliminação de Dados Pessoais.
- Bloqueio do Tratamento de Dados.
- Multa de 2% do faturamento da empresa no Brasil (teto de 50 milhões por infração).
- Multa diária com o Teto acima.
- Advertência.
- Levar a público a Infração.
Porque minha empresa deve se adequar à LGPD?
1) Cumprir os direitos dos titulares de dados de acordo com a Lei;
2) Prestar contas à sociedade, aos titulares de dados pessoais, às autoridades e à ANPD diante de um vazamento de dados, auto de notificação, denúncia e/ou fiscalização;
3) Evitar sofrer sanções financeiras, prejuízo a imagem da marca e impedimento relativo à continuidade do negócio.
Quem orienta na conformidade com a LGPD?
O DPO (Data Protection Officer ou no Brasil, Encarregado de Dados) é a pessoa indicada pelo controlador e operador, como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
A SMDATA tem soluções e metodologias exclusivas para a sua empresa agir corretamente e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
CLIQUE AQUI e fale com a gente, temos soluções específicas para a sua necessidade.
CERTIFICADO DE CREDIBILIDADE
A SMDATA POSSUI CERTIFICADO DUNS & BRADSTREET
