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Tudo o que você precisa
saber sobre a LGPD

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O que é LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) do Brasil?

Sancionada em agosto de 2018, a lei estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, como:

  • Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa: nome, CPF, RG, número de telefone celular, endereço de e-mail, endereço pessoal, IP e Advertising ID, perfil, histórico e preferências de consumo.
  • Dados pessoais sensíveis: gênero, etnia, religião, opiniões, filiações, informações médicas, dados genéticos, dados biométricos, identificação de voz, hábitos de consumo.

Empresas que forem autuadas por estar em desacordo com a lei podem sofrer grandes penalidades e manchar sua reputação junto aos consumidores, colaboradores e público em geral.

Existe algum órgão fiscalizador da lei?

Sim. a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Qual o papel da ANPD?

  • Ajudar o bom funcionamento da LGPD.
  • Garantir que a LGPD seja cumprida totalmente de acordo com seus termos, fiscalizando empresas e órgãos que utilizam dados pessoais.
  • Assegurar que empresas informem seus clientes e obtenham deles o consentimento de utilizar e compartilhar seus dados antes de efetuar um cadastro.

O que empresas precisam saber, de imediato, para agir de acordo com a nova LGPD?

Empresas de todos os segmentos de atuação precisarão fazer uma análise profunda em relação aos métodos de tratamento de dados pessoais e sensíveis coletados.

Todas as áreas precisam rever seus métodos de coleta, armazenamento, manipulação e descarte de dados pessoais. Para que elas se adaptem perfeitamente ao novo cenário, é necessário realizar um mapeamento para saber quais áreas profissionais e de terceiros têm acesso direto à manipulação de dados pessoais da empresa, como:

Quais os segmentos e áreas mais afetados?

É muito importante reforçar que a área de RH, por exemplo, será obrigada a elaborar ou revisar suas políticas, seus processos e procedimentos internos de forma bastante clara, já que diversos setores e fornecedores poderão ter acesso aos dados pessoais e sensíveis de seus colaboradores, candidatos e terceiros prestadores de serviços.

O que mais você precisa saber sobre a LGPD?

Quais dados pessoais a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) abrange?

A LGPD é a lei nº 13.709, aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020. Ela estabelece regras sobre pessoas físicas no que diz respeito à:

  • Utilização de dados pessoais, como CPF, RG, nome completo, telefone, endereço etc.
  • Utilização de dados sensíveis: gênero, etnia, religião, filiação a sindicato, diagnóstico médico etc.

Quem fiscaliza o mau uso de dados pelas empresas?

  • A fiscalização é feita pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados).

Quais são as sanções que a LGPD pode aplicar à empresa?

  • Eliminação de Dados Pessoais.
  • Bloqueio do Tratamento de Dados.
  • Multa de 2% do faturamento da empresa no Brasil (teto de R$ 50 milhões por infração).
  • Multa diária com o Teto acima.
  • Advertência.
  • Levar a público a infração.

Por que minha empresa deve se adequar à LGPD?

1) Cumprir os direitos dos titulares de dados de acordo com a lei;

2) Prestar contas à sociedade, aos titulares de dados pessoais, às autoridades e à ANPD diante de um vazamento de dados, auto de notificação, denúncia e/ou fiscalização;

3) Evitar sofrer sanções financeiras, prejuízo à imagem da marca e impedimento relativo à continuidade do negócio.

Quem é o profissional responsável pelos dados da empresa?

O DPO (Data Protection Officer ou, no Brasil, o Encarregado de Dados) é a pessoa indicada pelo controlador e operador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A SMData tem soluções e metodologias exclusivas para que a sua empresa aja corretamente e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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